Início da Operação Verão contará com mais de mil policiais; agentes seguem novas diretrizes para lidar com menores nas praias.

A Operação Verão, uma ação de segurança do governo estadual do RJ, começa neste sábado (6) no Rio de Janeiro. São 1,2 mil policiais militares que vão reforçar a segurança em toda a orla do estado.

O projeto, no ano passado, foi alvo de polêmica por causa das apreensões de menores. Os órgãos de segurança, junto à Justiça e Assistência social fizeram um acordo e definiram novas regras para abordagens a crianças e adolescentes.

Foram meses de reuniões e discussões entre diversos órgãos. A intenção é garantir mais proteção aos menores.

“Infelizmente, a forma como as forças de segurança vinham abordando crianças e adolescentes, era absolutamente racista, criando uma suspeição generalizada, um medo irrestrito a partir da cor da pele”, declara o procurador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Paulo Henrique Lima.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin proibiu apreensões de menores nas operações que não fossem em flagrante ou mediante ordem judicial e determinou a criação de um novo protocolo de abordagem.

O termo compactuado entre todos os órgãos envolvidos prevê que:

A revista pessoal só pode ser realizada na presença de um responsável ou conselheiro tutelar;
Em caso de flagrante, o policial deve usar câmera corporal para registrar a abordagem, e que a gravação seja feita no modo com maior qualidade de imagem;
A abordagem deve ser empática e respeitosa para evitar constrangimentos;
O policial deve acionar o Conselho Tutelar e assistentes sociais;
Os menores não poderão ser transportados na parte traseira das viaturas policiais;
E se o menor estiver sob efeito de drogas ou com a saúde comprometida, o Samu deve ser acionado.

A Secretaria Municipal de Assistência Social terá equipes de plantão nos fins de semana das 8h às 20h nos locais onde crianças forem abordadas e um plantão de 24 horas no posto da operação no Arpoador.

A Polícia Militar diz que está treinando e orientando todo o efetivo sobre o novo protocolo de abordagem para que seja feita em cumprimento à lei e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.