Aliança no Rio a enfrentamento ao STF: saiba o que motivou os 25 votos contrários à prisão de Chiquinho Brazão na CCJ da Câmara
Embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), antigas alianças políticas do Rio de Janeiro e interpretação da lei foram os motivos alegados por deputados que votaram contra a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votou nesta quarta-feira pela manutenção da prisão de Brazão. Foram 39 votos favoráveis e 25 contrários. O caso segue agora para o Plenário da Câmara, que deve decidir sobre o assunto ainda hoje.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi um dos primeiros a se manifestar contrário à prisão. A motivação de Jordy vem do embate com o Supremo. Embora seja de um grupo rival no Rio de Janeiro, o deputado foi alvo de uma operação da Polícia Federal e desde então tem encabeçado uma ofensiva contra o STF, que autorizou os mandados de buscas e apreensão contra ele. Na comissão, ele argumentou que não há fundamentação para prisão em caso de flagrante de crime inafiançável, condição prevista na lei sobre quando um congressista pode ser preso.
O deputado Danilo Forte (União-CE) foi quem orientou pela sua legenda e recomendou aos seus colegas de partido que votassem contra a prisão. Os deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Benes Leocádio (União-RN) foram contra a orientação do partido e votaram a favor de manter Chiquinho preso.
– Para o trâmite legal está aí o Conselho de Ética, a Corregedoria, está aí a Justiça Penal. O que a gente não pode é tentar arvorar para nós um poder condenatório que não temos, não estamos aqui para julgar pessoas por crime penal, estamos aqui para arguir o que está na Constituição – declarou Danilo Forte.
O deputado João Leão (PP-BA) foi o único que votou para se abster na sessão de hoje da CCJ. O PP liberou os deputados para votarem como quiserem na comissão.
Reprodução: https://extra.globo.com/
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