Câmara do Rio retoma debate sobre porte de arma para a Guarda Municipal

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro volta a discutir, a partir desta terça-feira (15/4), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23-A/2018 (Pelom 23-A/2018), que propõe autorizar o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. A proposta também amplia as atribuições da corporação, permitindo que atue em ações de segurança pública, como o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, em harmonia com os demais órgãos de segurança.

Se aprovado, o texto seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), e resultará em alteração na Lei Orgânica do Município.

De acordo com o substitutivo apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SD) — já aprovado em primeira discussão — os guardas municipais deverão passar por treinamento específico para o uso do armamento e poderão utilizar também equipamentos não letais como forma de contenção de agressões.

“Este segundo substitutivo foi amplamente debatido, tanto no Legislativo quanto com o Executivo. Felizmente, as diferentes correntes ideológicas presentes na Câmara conseguiram chegar a um consenso em torno de um tema tão relevante para a segurança da nossa população”, destacou o vereador Dr. Gilberto.

A proposta é assinada por diversos parlamentares: Carlo Caiado (PSD), Willian Coelho (DC), Rafael Aloisio Freitas (PSD), Flávio Valle (PSD), Felipe Boró (PSD), Marcelo Diniz (PSD), Zico (PSD), Leniel Borel (PP), Jair Da Mendes Gomes (PR), Deangeles Percy (PSD), Tânia Bastos (Rep), Talita Galhardo (PSD), Inaldo Silva (Rep), Welington Dias (PDT), Junior da Lucinha (PSD), Rodrigo Vizeu (MDB), Márcio Ribeiro (PSD), Átlia Nunes (PSD), Jorge Felippe (PP), Dr. Rogério Amorim (PL), Carlos Bolsonaro (PL), Fernando Armelau (PL), Diego Faro (PL), Poubel (PL) e Rafael Satiê (PL), além das Comissões de Justiça e Redação; de Segurança Pública; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Defesa dos Direitos Humanos; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

A pauta de votações é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, podendo sofrer alterações conforme requerimentos aprovados em plenário, incluindo adiamentos ou convocações de sessões extraordinárias. As sessões têm início às 14h, com votações a partir das 16h, e são transmitidas ao vivo pela Rio TV Câmara (canal 10.3 da TV aberta) e pelo YouTube.