Contribuintes já podem usar créditos da Nota Carioca para abater até 100% do IPTU 2026
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, iniciou nesta segunda-feira (1º/9) o período de direcionamento de créditos da Nota Carioca para abatimento de até 100% no IPTU de 2026. Os contribuintes têm até 30 de setembro para transferir os valores pelo site do programa e garantir descontos em um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, localizados no município.
Podem ser utilizados os créditos vinculados a CPFs identificados em notas fiscais emitidas desde 1º de janeiro de 2023, desde que o ISS tenha sido pago pelo prestador de serviços. O abatimento é permitido inclusive para imóveis com débitos do imposto, exceto nos casos em que haja apenas cobrança da TCL (Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo). O programa também possibilita que diferentes contribuintes direcionem créditos para o mesmo imóvel, sem necessidade de vínculo de propriedade.
Neste ano, estão disponíveis cerca de R$ 183 milhões em créditos. Para fazer a transferência, é necessário ter cadastro no site da Nota Carioca, indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU — que consta na guia de pagamento do imposto — e possuir ao menos R$ 1 acumulado no sistema.
Vale lembrar que os créditos expiram no segundo ano após a sua geração. Assim, aqueles originados em 2023 perderão a validade em 30 de setembro, caso não sejam utilizados.
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