Prefeitura do Rio lança programa para recuperação de imóveis históricos no Centro com apoio do setor privado
A Prefeitura do Rio lançou, nesta quinta-feira (15/5), o Reviver Centro Patrimônio Pró-APAC, novo programa de requalificação urbana voltado à recuperação de imóveis degradados no Centro da cidade. A iniciativa tem como foco edifícios abandonados, em risco de colapso ou que representem ameaça ao patrimônio cultural protegido. A proposta prevê o uso de instrumentos legais, como desapropriação e redistribuição fundiária, para viabilizar as reformas em parceria com a iniciativa privada.
Durante o lançamento, realizado na sede do Sinduscon-Rio, o prefeito Eduardo Paes destacou a importância histórica e simbólica da região central.
— Estamos apresentando mais uma etapa da revitalização de um Centro único, repleto de história, que foi capital do Brasil Colônia, do Império e da República. Vamos aportar recursos suficientes para recuperar todos os imóveis tombados, preservados e degradados, com subsídio integral a fundo perdido para reforma e reconstrução — afirmou o prefeito.
Imóveis selecionados poderão ser desapropriados e oferecidos em leilão público. As empresas interessadas em reformá-los receberão subsídios de até R$ 3.212,00 por metro quadrado, pagos em etapas conforme a execução da obra. Os imóveis poderão ser destinados a usos variados, desde que respeitada a legislação urbanística. Caso a reforma não seja realizada, o imóvel retorna ao município.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, o novo programa amplia a atuação do Reviver Centro ao tratar diretamente da destinação de imóveis históricos sem uso definido.
— Esse é o próximo passo da política de revitalização. Já trabalhamos na reativação de áreas comerciais, como na Rua da Carioca e no eixo do Reviver Cultural. Agora, queremos garantir a recuperação de imóveis antigos, muitas vezes tombados, que estão sem função. Com incentivo econômico e segurança jurídica, vamos assegurar a ocupação contínua desses edifícios — explicou Guerrante.
O programa está inserido no perímetro da Lei Complementar nº 229/2021, que criou o Reviver Centro, e complementa ações já em andamento, como o próprio Reviver, o Reviver Cultural e a Rua da Cerveja.
A subsecretária de Regulação e Ambiente de Negócios, Carina Quirino, reforçou o caráter estratégico da iniciativa.
— A proposta é regenerar áreas urbanas em abandono, usando os instrumentos e normativas que já temos, para fortalecer o processo de requalificação do Centro — disse.
Como parte da elaboração do programa, a Prefeitura abriu uma consulta pública para identificar imóveis abandonados ou em estado de degradação que possam ser incluídos na iniciativa. A força-tarefa feita no último mês mapeou diversos imóveis, e a lista final será definida após o recebimento das contribuições, que podem ser enviadas até 4 de junho, por meio de formulário disponível no site da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar).
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