Prefeitura do Rio define novas punições para ônibus com falhas no ar-condicionado

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) publicou, nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial, uma resolução que estabelece penalidades para os ônibus municipais que apresentarem falhas recorrentes na transmissão de dados ou inconsistências nas informações sobre o funcionamento do ar-condicionado. A principal punição será a suspensão do subsídio municipal.

Os dados de climatização são monitorados por sensores instalados nos veículos. Desde o fim de 2024, a Prefeitura já equipou cerca de 2.200 ônibus, fabricados até 2019, com o sistema de monitoramento. As novas regras passam a valer para essa parte da frota a partir de 16 de julho. Já para os demais ônibus, a exigência entra em vigor em 1º de novembro, quando todos os veículos já deverão contar com os sensores.

A resolução também atualiza os critérios de monitoramento, em cumprimento ao acordo judicial firmado em abril deste ano com os consórcios operadores. A partir de agora, os dados de temperatura precisam ser enviados em tempo real para a SMTR, juntamente com a localização informada pelo sistema de bilhetagem digital Jaé.

Para que o ar-condicionado seja considerado em funcionamento adequado, a temperatura interna do ônibus deve estar igual ou abaixo de 24°C, ou ter uma diferença de pelo menos 8°C em relação à temperatura externa. Além disso, pelo menos 80% dos registros válidos de cada viagem devem atender a esses parâmetros, que seguem as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

As medidas visam garantir mais conforto aos passageiros, maior transparência no monitoramento do serviço e o cumprimento dos padrões de qualidade definidos para o transporte público da cidade.